EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL [ou ÚNICA, a depender da norma de organização judiciária] DA COMARCA DE ________________ [a execução poderá ser proposta no local do domicílio do réu (regra geral) ou poderá ter regra especial para definir a competência territorial, conforme o caso]
[nome do autor, pessoa física ou jurídica], [qualificação do autor: deve incluir o endereço e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], [endereço], por seu advogado ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., para propor o presente
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de JOÃO E MARIA SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA SS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua tal, nº tal, na cidade tal, com inscrição no CNPJ sob nº tal e registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Cidade tal [como este modelo é de uma execução de título extrajudicial, usei como exemplo uma sociedade simples, que não está sujeita ao regime empresarial, ainda que adote a forma de Ltda, não podendo ser pedida a falência contra ela, mas sim a execução pelo processo comum], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
O EXEQUENTE é credor da EXECUTADA em decorrência do contrato de compra e venda de um equipamento médico [descrever o equipamento de forma resumida], que foi entregue no dia __ de _______ de ____. Esse contrato foi devidamente cumprido, tal como se constata pelo comprovante de entrega do equipamento, assinado pelo administrador da EXECUTADA, Sr. João de Tal (doc. ___).
A correspondente duplicata (doc. __) foi protestada por falta de pagamento no dia __ de _______ de ___, sendo que não houve qualquer manifestação da EXECUTADA no sentido de recusar o aceite dessa duplicata ou contra o protesto [se ele tiver afirmado algo formalmente, dizer que é irrelevante e não justifica o não pagamento nem impede o protesto]. O instrumento do protesto está anexado à presente inicial (doc. __).
DO DIREITO
A teor do que dispõe o art. 15, II, da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968 (Lei das Duplicatas), constitui título executivo extrajudicial a duplicata não aceita, desde que protestada e comprovada, por qualquer meio, a entrega das mercadorias e não tenha o devedor recusado o aceite. Esses requisitos estão preenchidos, como descrito acima, comprovados pelos documentos anexados à presente inicial.
DO PEDIDO
Desse modo, a teor do disposto os arts. 566, I; 580; 585, I; 586, 614, I; 652; e 625-A, todos do Código de Processo Civil, REQUER o EXEQUENTE:
1-Seja estabelecido (art. 652-A do CPC) o valor dos honorários a serem pagos pela EXECUTADA.
2-Seja ordenada a citação da EXECUTADA para que, no prazo de três dias, pague o valor em execução, incluindo os honorários advocatícios fixados, os emolumentos devidos em razão do protesto, as custas processuais, e demais cominações de estilo, incluindo juros e correção monetária incidentes sobre todos os valores, sob pena de penhora sobre bens suficientes para a satisfação da presente execução, o que desde já fica requerido.
Embora desnecessária qualquer prova, uma vez que materializado o crédito e o direito do AUTOR no título anexo, protesta por provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, sem exceção de nenhum, especialmente depoimento do RÉU, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, perícia, etc.
O EXEQUENTE requer a aplicação dos benefícios do art. 172 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ ____,__ (__________________).
Nesses termos,
pede deferimento.
_____________ [cidade], __de _____________ de ____
[local onde deve ser aposta a assinatura do advogado]
[nome do advogado por extenso]
OAB/__ nº ______ [colocar qual o Estado e o número de inscrição na OAB]
Endereço do advogado para recebimento das intimações (art. 39, I, do CPC): ______________________ [embora anacrônica, essa regra está vigente e deve ser obedecida]
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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
domingo, 5 de fevereiro de 2012
MODELO PEÇAS EMPRESARIAL - OAB
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________ [Regra geral: a ação deverá ser proposta no domicílio do réu]
[nome do autor, pessoa física ou jurídica], [qualificação do autor: deve incluir o endereço e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], [endereço], por seu advogado ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO MONITÓRIA
em face de [nome do réu], [qualificação do réu, : deve incluir o endereço e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], [endereço], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
O AUTOR é credor do RÉU no valor de R$ ___________ (___________), materializado pelo [descrever aqui qual o documento sem força de título executivo que faz prova do débito. Vamos utilizar neste exemplo um cheque prescrito. Descrição do cheque: Cheque nº _____, do Banco ___________ (___), Agência nº ________ , conta corrente nº _______, emitido no dia __ de _______ de ___ na cidade de _________. Embora apresentado para pagamento, esse cheque foi devolvido pelo Banco por falta de fundos, conforme atesta carimbo constante do verso do título.]
DO DIREITO
Conforme descrito acima, [expor porque o documento não tem força de título executivo – caso contrário haverá carência de ação. No exemplo utilizado, expor que o cheque está prescrito, com atenção para o termo inicial da contagem do prazo de seis meses previsto no art. 59 da Lei nº 7.357/85: não é data da emissão, mas sim o último dia em que o cheque poderia ter sido apresentado para pagamento, nos termos do art. 33 da Lei nº 7.357/85].
Portanto, em razão [no exemplo dado: da prescrição] o documento que instrui a presente ação não tem força de título executivo.
De acordo com o art. 1.102–A do Código de Processo Civil, é cabível a ação monitória para a pretensão de recebimento de soma em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.
DO PEDIDO
ANTE O EXPOSTO, requer:
1-A citação do RÉU para que, no prazo de quinze dias, pague a importância de R$ ______(___________), acrescida de juros e correção monetária [no exemplo dado: desde a emissão do título até a data do pagamento].
2-Caso embargada a presente ação, requer seja o RÉU compelido também ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
3-Caso a importância não seja paga, sem os embargos ou com sua rejeição, requer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102-C do Código de Processo Civil.
Protesta o AUTOR provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, sem exceção de nenhum, especialmente, pelo depoimento pessoal do RÉU, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, perícia, etc. [essa expressão tem sido aceita para que se possa indicar posteriormente quais os meios de prova poderão ser produzidos, embora os documentos devem obrigatoriamente acompanhar a petição inicial]
Requer-se ainda os benefícios do art. 172 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ ________ [é obrigatório dizer qual é o valor dado à causa]
Nesses termos,
pede deferimento.
_____________ [cidade], __de _____________ de ____
[local onde deve ser aposta a assinatura do advogado]
[nome do advogado por extenso]
OAB/__ nº ______ [colocar qual o Estado e o número de inscrição na OAB]
Endereço do advogado para recebimento das intimações (art. 39, I, do CPC): ______________________ [embora anacrônica, essa regra está vigente e deve ser obedecida]
[nome do autor, pessoa física ou jurídica], [qualificação do autor: deve incluir o endereço e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], [endereço], por seu advogado ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO MONITÓRIA
em face de [nome do réu], [qualificação do réu, : deve incluir o endereço e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], [endereço], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
O AUTOR é credor do RÉU no valor de R$ ___________ (___________), materializado pelo [descrever aqui qual o documento sem força de título executivo que faz prova do débito. Vamos utilizar neste exemplo um cheque prescrito. Descrição do cheque: Cheque nº _____, do Banco ___________ (___), Agência nº ________ , conta corrente nº _______, emitido no dia __ de _______ de ___ na cidade de _________. Embora apresentado para pagamento, esse cheque foi devolvido pelo Banco por falta de fundos, conforme atesta carimbo constante do verso do título.]
DO DIREITO
Conforme descrito acima, [expor porque o documento não tem força de título executivo – caso contrário haverá carência de ação. No exemplo utilizado, expor que o cheque está prescrito, com atenção para o termo inicial da contagem do prazo de seis meses previsto no art. 59 da Lei nº 7.357/85: não é data da emissão, mas sim o último dia em que o cheque poderia ter sido apresentado para pagamento, nos termos do art. 33 da Lei nº 7.357/85].
Portanto, em razão [no exemplo dado: da prescrição] o documento que instrui a presente ação não tem força de título executivo.
De acordo com o art. 1.102–A do Código de Processo Civil, é cabível a ação monitória para a pretensão de recebimento de soma em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.
DO PEDIDO
ANTE O EXPOSTO, requer:
1-A citação do RÉU para que, no prazo de quinze dias, pague a importância de R$ ______(___________), acrescida de juros e correção monetária [no exemplo dado: desde a emissão do título até a data do pagamento].
2-Caso embargada a presente ação, requer seja o RÉU compelido também ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
3-Caso a importância não seja paga, sem os embargos ou com sua rejeição, requer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102-C do Código de Processo Civil.
Protesta o AUTOR provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, sem exceção de nenhum, especialmente, pelo depoimento pessoal do RÉU, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, perícia, etc. [essa expressão tem sido aceita para que se possa indicar posteriormente quais os meios de prova poderão ser produzidos, embora os documentos devem obrigatoriamente acompanhar a petição inicial]
Requer-se ainda os benefícios do art. 172 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ ________ [é obrigatório dizer qual é o valor dado à causa]
Nesses termos,
pede deferimento.
_____________ [cidade], __de _____________ de ____
[local onde deve ser aposta a assinatura do advogado]
[nome do advogado por extenso]
OAB/__ nº ______ [colocar qual o Estado e o número de inscrição na OAB]
Endereço do advogado para recebimento das intimações (art. 39, I, do CPC): ______________________ [embora anacrônica, essa regra está vigente e deve ser obedecida]
MODELO para OAB - DIREITO DE EMPRESA - revocatória
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL [ou ÚNICA, ou de FALÊNCIA: a norma de organização judiciária deverá dizer qual é o juízo competente: vara cível, vara única, vara de falência etc ] DA COMARCA DE ________________ [a falência deve ter sido decretada no foro do principal estabelecimento da falida e a ação revocatória não segue a regra geral de tramitar no foro do réu, mas sim no juízo da falência – art. 134 da Lei nº 11.101/2005]
O ADMINISTRADOR JUDICIAL da _______________ (MASSA FALIDA), [qualificação: deve incluir o endereço da falida e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], cuja falência foi decretada em __ de _______ de ____, no Processo nº _____, vem à presença de V. Exa. propor a presente
AÇÃO REVOCATÓRIA
em face do Sr. FULANO DE TAL [incluir a qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF, endereço], pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir articulados
DOS FATOS
A _______________ (MASSA FALIDA) era proprietária de dois automóveis [descrever os automóveis], conforme docs. __ a ___. A transferência da propriedade desses automóveis foi efetuada para o Sr. Fulano de Tal no dia __ de ________ de ___ (docs. __ a ___), ou seja, dentro do período suspeito (dois anos antes da decretação da falência), por meio de ato praticado Sr. Beltrano de Tal, que era administrador e sócio controlador da Falida por ocasião da transferência da propriedade dos veículos.
Referidos automóveis não foram arrecadados e não consta da contabilidade da Falida o ingresso dos recursos correspondentes à alienação mencionada, razão pela qual não sabe o AUTOR se houve uma venda ou uma doação.
O valor de mercado dos automóveis é de R$ _______, de acordo com avaliação do Jornal ________ (doc. ____) que está baseado na Tabela ________.
Conforme doc. ___, os automóveis ainda se encontram na propriedade do RÉU.
DO DIREITO
Caso tenha ocorrido uma doação, o ato é ineficaz por força do disposto no art. 129, IV, da Lei nº 11.101/2005. [nesse caso não há necessidade de qualquer prova de conluio entre o falido e o adquirente]
Caso tenha ocorrido formalmente uma venda, é de se presumir o conluio entre os administradores da Falida e o Sr. Fulano de Tal, não só porque as verbas não ingressaram nos cofres da Falida (e, consequentemente, não compõem a MASSA FALIDA), mas também porque o Sr. Fulano de Tal é sobrinho do Sr. Beltrano de Tal, que era administrador e sócio controlador da Falida por ocasião da transferência da propriedade dos veículos. A toda evidência, já sabedor da situação da empresa, buscou o administrador desfalcá-la de seus bens para fraudar os credores, mediante transferência do patrimônio para pessoa de sua confiança. Nesse caso, o ato de alienação dos veículos é revogável por força do disposto no art. 130 da Lei nº 11.101/2005.
DO PEDIDO
ANTE O EXPOSTO, requer:
1-A citação do RÉU para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados nesta petição inicial
2-Seja julgada procedente a presente ação, para declarar ineficaz em relação à MASSA FALIDA a transferência da propriedade dos veículos descritos ou para desconstituir a alienação efetuada, com a conseqüência de voltarem para a MASSA FALIDA os referidos automóveis ou o pagamento do valor correspondente.
3-A condenação do RÉU nas custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas e cominações de estilo.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do RÉU, sob pena de confissão, que desde já requer, além do depoimento de testemunhas, produção de prova pericial, inspeção judicial e todos os meios admitidos em direito
Dá-se a causa o valor de R$______,___ (______________)[valor dos automóveis]
Nesses termos,
pede deferimento.
_____________ [cidade], __de _____________ de ____
[local onde deve ser aposta a assinatura do advogado]
[nome do advogado por extenso]
OAB/__ nº ______ [colocar qual o Estado e o número de inscrição na OAB]
O ADMINISTRADOR JUDICIAL da _______________ (MASSA FALIDA), [qualificação: deve incluir o endereço da falida e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], cuja falência foi decretada em __ de _______ de ____, no Processo nº _____, vem à presença de V. Exa. propor a presente
AÇÃO REVOCATÓRIA
em face do Sr. FULANO DE TAL [incluir a qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF, endereço], pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir articulados
DOS FATOS
A _______________ (MASSA FALIDA) era proprietária de dois automóveis [descrever os automóveis], conforme docs. __ a ___. A transferência da propriedade desses automóveis foi efetuada para o Sr. Fulano de Tal no dia __ de ________ de ___ (docs. __ a ___), ou seja, dentro do período suspeito (dois anos antes da decretação da falência), por meio de ato praticado Sr. Beltrano de Tal, que era administrador e sócio controlador da Falida por ocasião da transferência da propriedade dos veículos.
Referidos automóveis não foram arrecadados e não consta da contabilidade da Falida o ingresso dos recursos correspondentes à alienação mencionada, razão pela qual não sabe o AUTOR se houve uma venda ou uma doação.
O valor de mercado dos automóveis é de R$ _______, de acordo com avaliação do Jornal ________ (doc. ____) que está baseado na Tabela ________.
Conforme doc. ___, os automóveis ainda se encontram na propriedade do RÉU.
DO DIREITO
Caso tenha ocorrido uma doação, o ato é ineficaz por força do disposto no art. 129, IV, da Lei nº 11.101/2005. [nesse caso não há necessidade de qualquer prova de conluio entre o falido e o adquirente]
Caso tenha ocorrido formalmente uma venda, é de se presumir o conluio entre os administradores da Falida e o Sr. Fulano de Tal, não só porque as verbas não ingressaram nos cofres da Falida (e, consequentemente, não compõem a MASSA FALIDA), mas também porque o Sr. Fulano de Tal é sobrinho do Sr. Beltrano de Tal, que era administrador e sócio controlador da Falida por ocasião da transferência da propriedade dos veículos. A toda evidência, já sabedor da situação da empresa, buscou o administrador desfalcá-la de seus bens para fraudar os credores, mediante transferência do patrimônio para pessoa de sua confiança. Nesse caso, o ato de alienação dos veículos é revogável por força do disposto no art. 130 da Lei nº 11.101/2005.
DO PEDIDO
ANTE O EXPOSTO, requer:
1-A citação do RÉU para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados nesta petição inicial
2-Seja julgada procedente a presente ação, para declarar ineficaz em relação à MASSA FALIDA a transferência da propriedade dos veículos descritos ou para desconstituir a alienação efetuada, com a conseqüência de voltarem para a MASSA FALIDA os referidos automóveis ou o pagamento do valor correspondente.
3-A condenação do RÉU nas custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas e cominações de estilo.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do RÉU, sob pena de confissão, que desde já requer, além do depoimento de testemunhas, produção de prova pericial, inspeção judicial e todos os meios admitidos em direito
Dá-se a causa o valor de R$______,___ (______________)[valor dos automóveis]
Nesses termos,
pede deferimento.
_____________ [cidade], __de _____________ de ____
[local onde deve ser aposta a assinatura do advogado]
[nome do advogado por extenso]
OAB/__ nº ______ [colocar qual o Estado e o número de inscrição na OAB]
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