EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________ [Regra geral: a ação deverá ser proposta no domicílio do réu]
[nome do autor, pessoa física ou jurídica], [qualificação do autor: deve incluir o endereço e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], [endereço], por seu advogado ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO MONITÓRIA
em face de [nome do réu], [qualificação do réu, : deve incluir o endereço e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], [endereço], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
O AUTOR é credor do RÉU no valor de R$ ___________ (___________), materializado pelo [descrever aqui qual o documento sem força de título executivo que faz prova do débito. Vamos utilizar neste exemplo um cheque prescrito. Descrição do cheque: Cheque nº _____, do Banco ___________ (___), Agência nº ________ , conta corrente nº _______, emitido no dia __ de _______ de ___ na cidade de _________. Embora apresentado para pagamento, esse cheque foi devolvido pelo Banco por falta de fundos, conforme atesta carimbo constante do verso do título.]
DO DIREITO
Conforme descrito acima, [expor porque o documento não tem força de título executivo – caso contrário haverá carência de ação. No exemplo utilizado, expor que o cheque está prescrito, com atenção para o termo inicial da contagem do prazo de seis meses previsto no art. 59 da Lei nº 7.357/85: não é data da emissão, mas sim o último dia em que o cheque poderia ter sido apresentado para pagamento, nos termos do art. 33 da Lei nº 7.357/85].
Portanto, em razão [no exemplo dado: da prescrição] o documento que instrui a presente ação não tem força de título executivo.
De acordo com o art. 1.102–A do Código de Processo Civil, é cabível a ação monitória para a pretensão de recebimento de soma em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.
DO PEDIDO
ANTE O EXPOSTO, requer:
1-A citação do RÉU para que, no prazo de quinze dias, pague a importância de R$ ______(___________), acrescida de juros e correção monetária [no exemplo dado: desde a emissão do título até a data do pagamento].
2-Caso embargada a presente ação, requer seja o RÉU compelido também ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
3-Caso a importância não seja paga, sem os embargos ou com sua rejeição, requer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102-C do Código de Processo Civil.
Protesta o AUTOR provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, sem exceção de nenhum, especialmente, pelo depoimento pessoal do RÉU, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, perícia, etc. [essa expressão tem sido aceita para que se possa indicar posteriormente quais os meios de prova poderão ser produzidos, embora os documentos devem obrigatoriamente acompanhar a petição inicial]
Requer-se ainda os benefícios do art. 172 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ ________ [é obrigatório dizer qual é o valor dado à causa]
Nesses termos,
pede deferimento.
_____________ [cidade], __de _____________ de ____
[local onde deve ser aposta a assinatura do advogado]
[nome do advogado por extenso]
OAB/__ nº ______ [colocar qual o Estado e o número de inscrição na OAB]
Endereço do advogado para recebimento das intimações (art. 39, I, do CPC): ______________________ [embora anacrônica, essa regra está vigente e deve ser obedecida]
domingo, 5 de fevereiro de 2012
MODELO para OAB - DIREITO DE EMPRESA - revocatória
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL [ou ÚNICA, ou de FALÊNCIA: a norma de organização judiciária deverá dizer qual é o juízo competente: vara cível, vara única, vara de falência etc ] DA COMARCA DE ________________ [a falência deve ter sido decretada no foro do principal estabelecimento da falida e a ação revocatória não segue a regra geral de tramitar no foro do réu, mas sim no juízo da falência – art. 134 da Lei nº 11.101/2005]
O ADMINISTRADOR JUDICIAL da _______________ (MASSA FALIDA), [qualificação: deve incluir o endereço da falida e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], cuja falência foi decretada em __ de _______ de ____, no Processo nº _____, vem à presença de V. Exa. propor a presente
AÇÃO REVOCATÓRIA
em face do Sr. FULANO DE TAL [incluir a qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF, endereço], pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir articulados
DOS FATOS
A _______________ (MASSA FALIDA) era proprietária de dois automóveis [descrever os automóveis], conforme docs. __ a ___. A transferência da propriedade desses automóveis foi efetuada para o Sr. Fulano de Tal no dia __ de ________ de ___ (docs. __ a ___), ou seja, dentro do período suspeito (dois anos antes da decretação da falência), por meio de ato praticado Sr. Beltrano de Tal, que era administrador e sócio controlador da Falida por ocasião da transferência da propriedade dos veículos.
Referidos automóveis não foram arrecadados e não consta da contabilidade da Falida o ingresso dos recursos correspondentes à alienação mencionada, razão pela qual não sabe o AUTOR se houve uma venda ou uma doação.
O valor de mercado dos automóveis é de R$ _______, de acordo com avaliação do Jornal ________ (doc. ____) que está baseado na Tabela ________.
Conforme doc. ___, os automóveis ainda se encontram na propriedade do RÉU.
DO DIREITO
Caso tenha ocorrido uma doação, o ato é ineficaz por força do disposto no art. 129, IV, da Lei nº 11.101/2005. [nesse caso não há necessidade de qualquer prova de conluio entre o falido e o adquirente]
Caso tenha ocorrido formalmente uma venda, é de se presumir o conluio entre os administradores da Falida e o Sr. Fulano de Tal, não só porque as verbas não ingressaram nos cofres da Falida (e, consequentemente, não compõem a MASSA FALIDA), mas também porque o Sr. Fulano de Tal é sobrinho do Sr. Beltrano de Tal, que era administrador e sócio controlador da Falida por ocasião da transferência da propriedade dos veículos. A toda evidência, já sabedor da situação da empresa, buscou o administrador desfalcá-la de seus bens para fraudar os credores, mediante transferência do patrimônio para pessoa de sua confiança. Nesse caso, o ato de alienação dos veículos é revogável por força do disposto no art. 130 da Lei nº 11.101/2005.
DO PEDIDO
ANTE O EXPOSTO, requer:
1-A citação do RÉU para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados nesta petição inicial
2-Seja julgada procedente a presente ação, para declarar ineficaz em relação à MASSA FALIDA a transferência da propriedade dos veículos descritos ou para desconstituir a alienação efetuada, com a conseqüência de voltarem para a MASSA FALIDA os referidos automóveis ou o pagamento do valor correspondente.
3-A condenação do RÉU nas custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas e cominações de estilo.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do RÉU, sob pena de confissão, que desde já requer, além do depoimento de testemunhas, produção de prova pericial, inspeção judicial e todos os meios admitidos em direito
Dá-se a causa o valor de R$______,___ (______________)[valor dos automóveis]
Nesses termos,
pede deferimento.
_____________ [cidade], __de _____________ de ____
[local onde deve ser aposta a assinatura do advogado]
[nome do advogado por extenso]
OAB/__ nº ______ [colocar qual o Estado e o número de inscrição na OAB]
O ADMINISTRADOR JUDICIAL da _______________ (MASSA FALIDA), [qualificação: deve incluir o endereço da falida e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], cuja falência foi decretada em __ de _______ de ____, no Processo nº _____, vem à presença de V. Exa. propor a presente
AÇÃO REVOCATÓRIA
em face do Sr. FULANO DE TAL [incluir a qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF, endereço], pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir articulados
DOS FATOS
A _______________ (MASSA FALIDA) era proprietária de dois automóveis [descrever os automóveis], conforme docs. __ a ___. A transferência da propriedade desses automóveis foi efetuada para o Sr. Fulano de Tal no dia __ de ________ de ___ (docs. __ a ___), ou seja, dentro do período suspeito (dois anos antes da decretação da falência), por meio de ato praticado Sr. Beltrano de Tal, que era administrador e sócio controlador da Falida por ocasião da transferência da propriedade dos veículos.
Referidos automóveis não foram arrecadados e não consta da contabilidade da Falida o ingresso dos recursos correspondentes à alienação mencionada, razão pela qual não sabe o AUTOR se houve uma venda ou uma doação.
O valor de mercado dos automóveis é de R$ _______, de acordo com avaliação do Jornal ________ (doc. ____) que está baseado na Tabela ________.
Conforme doc. ___, os automóveis ainda se encontram na propriedade do RÉU.
DO DIREITO
Caso tenha ocorrido uma doação, o ato é ineficaz por força do disposto no art. 129, IV, da Lei nº 11.101/2005. [nesse caso não há necessidade de qualquer prova de conluio entre o falido e o adquirente]
Caso tenha ocorrido formalmente uma venda, é de se presumir o conluio entre os administradores da Falida e o Sr. Fulano de Tal, não só porque as verbas não ingressaram nos cofres da Falida (e, consequentemente, não compõem a MASSA FALIDA), mas também porque o Sr. Fulano de Tal é sobrinho do Sr. Beltrano de Tal, que era administrador e sócio controlador da Falida por ocasião da transferência da propriedade dos veículos. A toda evidência, já sabedor da situação da empresa, buscou o administrador desfalcá-la de seus bens para fraudar os credores, mediante transferência do patrimônio para pessoa de sua confiança. Nesse caso, o ato de alienação dos veículos é revogável por força do disposto no art. 130 da Lei nº 11.101/2005.
DO PEDIDO
ANTE O EXPOSTO, requer:
1-A citação do RÉU para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados nesta petição inicial
2-Seja julgada procedente a presente ação, para declarar ineficaz em relação à MASSA FALIDA a transferência da propriedade dos veículos descritos ou para desconstituir a alienação efetuada, com a conseqüência de voltarem para a MASSA FALIDA os referidos automóveis ou o pagamento do valor correspondente.
3-A condenação do RÉU nas custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas e cominações de estilo.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do RÉU, sob pena de confissão, que desde já requer, além do depoimento de testemunhas, produção de prova pericial, inspeção judicial e todos os meios admitidos em direito
Dá-se a causa o valor de R$______,___ (______________)[valor dos automóveis]
Nesses termos,
pede deferimento.
_____________ [cidade], __de _____________ de ____
[local onde deve ser aposta a assinatura do advogado]
[nome do advogado por extenso]
OAB/__ nº ______ [colocar qual o Estado e o número de inscrição na OAB]
MODELO para OAB - DIREITO DE EMPRESA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL [ou ÚNICA, ou de FALÊNCIA: a norma de organização judiciária deverá dizer qual é o juízo competente: vara cível, vara única, vara de falência etc] DA COMARCA DE ________________ [a ação deverá ser proposta no local do principal estabelecimento do réu]
[nome do autor, pessoa física ou jurídica], [qualificação do autor: deve incluir o endereço e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], [endereço], por seu advogado ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., para propor o presente
PEDIDO DE FALÊNCIA
em face de [nome do réu], [qualificação do réu, : deve incluir o endereço e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) de empresário, e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar que é sociedade empresária e o CNPJ], [endereço], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
[Se for o caso, afirmar e demonstrar com certidão da Junta Comercial que o AUTOR é empresário individual/sociedade empresária regular, a teor do art. 97, § 1º, da Lei nº 11.101/2005]
O AUTOR é credor do RÉU no valor de R$ _____,__ (______________),[descrever aqui qual o título de crédito ou documento da dívida, no valor superior a quarenta salários mínimos] que acompanha a presente petição (doc. __).
Referido título foi protestado para fins falimentares tal como se vê do doc. ___ anexo à presente inicial.
O RÉU não fez qualquer manifestação no sentido de que o título ou o valor seria indevido [se ele tiver afirmado algo formalmente, dizer que é irrelevante e não justifica o não pagamento nem impede a falência]
DO DIREITO
Nos termos do art. 94, I, da Lei nº 11.101/2005, deve ser decretada a falência do empresário ou sociedade empresária que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência.
DO PEDIDO
ANTE O EXPOSTO, estando configurada a impontualidade do RÉU, requer o AUTOR:
1-Seja determinada a citação do RÉU para que, querendo, apresente sua contestação no prazo de dez dias sob pena de ser lhe decretada a FALÊNCIA [na falência, o réu não é citado para pagar, embora esse seja o verdadeiro interesse do credor...].
2-Seja estabelecido que o depósito elisivo deverá abranger, além do principal, os emolumentos decorrentes do protesto, os honorários advocatícios no valor arbitrado por V. Exª, bem como das custas processuais, atualizações e reajustes do valor principal e demais cominações legais.
Embora desnecessária qualquer prova, uma vez que materializado o crédito e o direito do AUTOR no título anexo, protesta por provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, sem exceção de nenhum, especialmente depoimento do RÉU, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, perícia, etc.
Dá-se à causa o valor de R$ _____,__ (_______________).
Nesses termos,
pede deferimento.
_____________ [cidade], __de _____________ de ____
[local onde deve ser aposta a assinatura do advogado]
[nome do advogado por extenso]
OAB/__ nº ______ [colocar qual o Estado e o número de inscrição na OAB]
Endereço do advogado para recebimento das intimações (art. 39, I, do CPC): ______________________ [embora anacrônica, essa regra está vigente e deve ser obedecida]
[nome do autor, pessoa física ou jurídica], [qualificação do autor: deve incluir o endereço e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], [endereço], por seu advogado ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., para propor o presente
PEDIDO DE FALÊNCIA
em face de [nome do réu], [qualificação do réu, : deve incluir o endereço e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) de empresário, e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar que é sociedade empresária e o CNPJ], [endereço], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
[Se for o caso, afirmar e demonstrar com certidão da Junta Comercial que o AUTOR é empresário individual/sociedade empresária regular, a teor do art. 97, § 1º, da Lei nº 11.101/2005]
O AUTOR é credor do RÉU no valor de R$ _____,__ (______________),[descrever aqui qual o título de crédito ou documento da dívida, no valor superior a quarenta salários mínimos] que acompanha a presente petição (doc. __).
Referido título foi protestado para fins falimentares tal como se vê do doc. ___ anexo à presente inicial.
O RÉU não fez qualquer manifestação no sentido de que o título ou o valor seria indevido [se ele tiver afirmado algo formalmente, dizer que é irrelevante e não justifica o não pagamento nem impede a falência]
DO DIREITO
Nos termos do art. 94, I, da Lei nº 11.101/2005, deve ser decretada a falência do empresário ou sociedade empresária que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência.
DO PEDIDO
ANTE O EXPOSTO, estando configurada a impontualidade do RÉU, requer o AUTOR:
1-Seja determinada a citação do RÉU para que, querendo, apresente sua contestação no prazo de dez dias sob pena de ser lhe decretada a FALÊNCIA [na falência, o réu não é citado para pagar, embora esse seja o verdadeiro interesse do credor...].
2-Seja estabelecido que o depósito elisivo deverá abranger, além do principal, os emolumentos decorrentes do protesto, os honorários advocatícios no valor arbitrado por V. Exª, bem como das custas processuais, atualizações e reajustes do valor principal e demais cominações legais.
Embora desnecessária qualquer prova, uma vez que materializado o crédito e o direito do AUTOR no título anexo, protesta por provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, sem exceção de nenhum, especialmente depoimento do RÉU, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, perícia, etc.
Dá-se à causa o valor de R$ _____,__ (_______________).
Nesses termos,
pede deferimento.
_____________ [cidade], __de _____________ de ____
[local onde deve ser aposta a assinatura do advogado]
[nome do advogado por extenso]
OAB/__ nº ______ [colocar qual o Estado e o número de inscrição na OAB]
Endereço do advogado para recebimento das intimações (art. 39, I, do CPC): ______________________ [embora anacrônica, essa regra está vigente e deve ser obedecida]
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Concurso para Consultor do Senado: programas serão alterados
Da Agência Senado - 27/12/2011 - 12h17
Será publicado edital para atualizar conteúdos na seleção de consultor do novo concurso
Deverá ser publicado, nos próximos dias, edital para atualizar os conteúdos programáticos para o cargo de Consultor Legislativo do concurso para o Senado Federal anunciado na semana passada.
Em nota, a comissão do concurso confirmou que encontrou inconsistências nos conteúdos programáticos exigidos para esse cargo. Logo em seguida, a comissão acionou a Fundação Getúlio Vargas, que é responsável pela elaboração dos editais, cobrando "solução rápida para o problema".
Assinada pelo presidente da comissão, Davi Anjos Paiva, a nota esclarece ainda que, desde que foi avisada, a FGV trabalha para aprimorar os conteúdos programáticos, que serão objeto do edital a ser publicado em breve.
A previsão do Senado é de que mais de 80 mil pessoas se inscrevam para a seleção. São quatro editais, para o preenchimento de 246 vagas de nível médio, técnico e superior. Os salários variam entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil.
Veja a íntegra da nota.
Será publicado edital para atualizar conteúdos na seleção de consultor do novo concurso
Deverá ser publicado, nos próximos dias, edital para atualizar os conteúdos programáticos para o cargo de Consultor Legislativo do concurso para o Senado Federal anunciado na semana passada.
Em nota, a comissão do concurso confirmou que encontrou inconsistências nos conteúdos programáticos exigidos para esse cargo. Logo em seguida, a comissão acionou a Fundação Getúlio Vargas, que é responsável pela elaboração dos editais, cobrando "solução rápida para o problema".
Assinada pelo presidente da comissão, Davi Anjos Paiva, a nota esclarece ainda que, desde que foi avisada, a FGV trabalha para aprimorar os conteúdos programáticos, que serão objeto do edital a ser publicado em breve.
A previsão do Senado é de que mais de 80 mil pessoas se inscrevam para a seleção. São quatro editais, para o preenchimento de 246 vagas de nível médio, técnico e superior. Os salários variam entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil.
Veja a íntegra da nota.
sábado, 24 de dezembro de 2011
Publicado edital do concurso do Senado!
Veja abaixo links para o inteiro teor de cada um deles (os links abrem melhor com o Mozila):
Consultor Legislativo:
Observações. Eu NÃO participei da elaboração do edital. Eu NÃO participei da elaboração dos programas.
Analista Legislativo:
Técnico Legislativo:
Policial Legislativo:
Veja que há vagas para nível médio!
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Autorizado o concurso para o Senado Federal!
Veja a matéria completa no seguinte endereço:
http://www.senado.gov.br/noticias/sarney-autoriza-realizacao-de-concurso-para-o-senado.aspx
ATO DO PRESIDENTE Nº 196, de 2011
Autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e constitui comissão de servidores para organização do certame.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais e regulamentares, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal, conforme Anexo deste Ato.
Art. 2º Na hipótese de surgimento de vaga no Quadro de Pessoal do Senado Federal, fica autorizada aconvocação de candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o art. 1º, durante seu prazo de validade, atendendo rigorosamente à:
I - ordem de classificação no concurso;
II - existência de dotação orçamentária;
III - conveniência administrativa.
Art. 3º Fica instituída comissão especial para realização do concurso público e acompanhamento de todas as suas etapas.
Art. 4º A comissão será composta pelos servidores DAVI ANJOS PAIVA, matrícula 56173, que presidirá, SÉRGIO BARROS DE CASTRO, matrícula 29303, e LÚCIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA, matrícula 45898.
Parágrafo único. Os trabalhos da comissão a que se refere o caput se encerrarão quando da homologação do resultado final do Concurso Público.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de suapublicação.
CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O ANEXO AO ATO DO PRESIDENTE Nº 196, DE 2011
Senado Federal, 14 de novembro de 2011.
http://www.senado.gov.br/noticias/sarney-autoriza-realizacao-de-concurso-para-o-senado.aspx
ATO DO PRESIDENTE Nº 196, de 2011
Autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e constitui comissão de servidores para organização do certame.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais e regulamentares, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal, conforme Anexo deste Ato.
Art. 2º Na hipótese de surgimento de vaga no Quadro de Pessoal do Senado Federal, fica autorizada aconvocação de candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o art. 1º, durante seu prazo de validade, atendendo rigorosamente à:
I - ordem de classificação no concurso;
II - existência de dotação orçamentária;
III - conveniência administrativa.
Art. 3º Fica instituída comissão especial para realização do concurso público e acompanhamento de todas as suas etapas.
Art. 4º A comissão será composta pelos servidores DAVI ANJOS PAIVA, matrícula 56173, que presidirá, SÉRGIO BARROS DE CASTRO, matrícula 29303, e LÚCIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA, matrícula 45898.
Parágrafo único. Os trabalhos da comissão a que se refere o caput se encerrarão quando da homologação do resultado final do Concurso Público.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de suapublicação.
CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O ANEXO AO ATO DO PRESIDENTE Nº 196, DE 2011
Senado Federal, 14 de novembro de 2011.
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