domingo, 5 de fevereiro de 2012

Modelo de peças para OAB - direito empresarial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL [ou ÚNICA, ou de FALÊNCIA: a norma de organização judiciária deverá dizer qual é o juízo competente: vara cível, vara única, vara de falência etc] DA COMARCA DE ________________ [trata-se do juízo no qual a tramita a falência decretada]





Processo nº [número do processo] - Falência

[nome do autor, pessoa física ou jurídica], [qualificação do autor: deve incluir o endereço, inclusive deve explicitar que é onde receberá intimações (art. 9º, I, da Lei nº 11.101/2005) e, se pessoa física, estado civil e profissão (art. 282 do CPC) e RG e o CPF, e, se pessoa jurídica, mencionar isso e o CNPJ], por seu advogado ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em face de ___________________ (Massa Falida), em razão da falência decretada nos autos do processo em epígrafe, em __ de ______ de ___


DO CRÉDITO, DA SUA ORIGEM E DE SUA QUALIFICAÇÃO
O HABILITANTE é credor da MASSA FALIDA no valor de R$____,__ (____________________), materializado no [descrever aqui qual o título de crédito ou documento da dívida] que acompanha a presente petição (doc. __).
Esse crédito decorre de uma operação de [descrever a origem do crédito. Embora materializado em um título, na habilitação é obrigatório dizer qual a causa (negócio jurídico) do crédito], conforme documentos anexos [anexar os documentos que fazem prova do negócio jurídico, embora sua existência possa ser provada também por outros meios]
Trata-se de crédito _____________ [dizer se o crédito é quirografário, ou se tem privilégio etc]


DO PEDIDO

ANTE O EXPOSTO, o HABILITANTE requer:

1-Seja dada ciência ao Administrador Judicial do presente pedido de habilitação;
2-Seja incluído o crédito do HABILITANTE no quadro geral de credores, no valor acima declarado, com os futuros reajustes, correções e atualizações cabíveis.

Protesta por provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, sem exceção de nenhum, especialmente oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, perícia, etc.

Nesses termos,
pede deferimento.


Dá-se à causa o valor de R$ ________ [valor do crédito]

_____________ [cidade], __de _____________ de ____

[local onde deve ser aposta a assinatura do advogado]
[nome do advogado por extenso]
OAB/__ nº ______ [colocar qual o Estado e o número de inscrição na OAB]

Endereço do advogado para recebimento das intimações (art. 39, I, do CPC): ______________________ [embora anacrônica, essa regra está vigente e deve ser obedecida]

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postar um comentário